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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708651 - 708675 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10595 Multa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10600 Impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10605 Competência do MP Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10610 Trancamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não