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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708626 - 708650 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10595 Multa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10600 Impedimento Não