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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708626 - 708650 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10546 Suspensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10547 Interrupção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10586 Limitação de Juros Não