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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708601 - 708625 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10540 Competência Tributária Não