Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13011 | Multa por ED Protelatórios | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13012 | Multa por Improbidade Testemunhal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13014 | Obrigação de Dar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13020 | Peticionamento Eletrônico | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13022 | Prazo / Contagem do Prazo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13024 | Preclusão / Coisa Julgada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13026 | Pressupostos Processuais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13029 | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13031 | Protesto de Crédito Trabalhista | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13039 | Ritos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13040 | Sentença de Recusa da Homologação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13051 | Adequação da Ação / Procedimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13053 | Adjudicação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13062 | Anotação na CTPS | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13065 | Arbitragem | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13066 | Arbitramento / Majoração | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13067 | Arrematação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13070 | Astreintes | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13080 | Avaliação / Reavaliação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13085 | Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13088 | Cabimento / Interesse Processual | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13089 | Cerceamento de Defesa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13091 | Chamamento ao Processo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13093 | Cláusula Penal | Sim |