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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708576 - 708600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10492 Veículos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10493 Legal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10495 Anticrese Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10497 Subsídios Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10501 Crédito Rural Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10504 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não