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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708551 - 708575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não