Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12937 | Direitos da Personalidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12941 | Penalidades Processuais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12951 | Arquivamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12952 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12954 | Ausência Injustificada de Testemunha | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12963 | Condições da Ação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12965 | Conflito de Competência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12974 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12977 | Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12978 | Desistência da Ação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12980 | Direito de Empresa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12986 | Exceção de Incompetência Territorial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12987 | Execução de Ofício | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12988 | Execução de Título Extrajudicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12989 | Execução Fiscal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12991 | Execução Provisória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12993 | Hipoteca Judiciária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12994 | Homologação Judicial - Requisitos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12999 | Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13000 | Intimação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13003 | Legitimidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13009 | Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13010 | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Sim |