Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 708551 - 708575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10456 Acessão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10483 Servidão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10485 Superfície Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10486 Uso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10487 Habitação Não