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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708551 - 708575 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10446 Imissão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10448 Propriedade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10456 Acessão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10462 Condomínio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10466 Assembléia Não