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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5964 Taxa de Licença de Importação Não