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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708526 - 708550 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10446 Imissão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10448 Propriedade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não