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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708501 - 708525 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10383 Prazo de Validade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10388 Edital Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10389 Revogação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10392 Convênio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10393 Adjudicação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10396 Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10397 Sanitárias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10399 Profissional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10406 Registro Sindical Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10408 Filiação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não