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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708501 - 708525 de um total de 764264

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10873	Não Cumulatividade	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10874	Não Cumulatividade	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10875	Base de Cálculo	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10877	Policiais Civis	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10878	Especial	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10880	Cumprimento Provisório de Sentença	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10881	Nepotismo	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10883	Fruição / Gozo	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10885	Liquidação Parcelada	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10887	Ausência de Cobrança Administrativa Prévia	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10888	Inscrição Indevida no CADIN	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10890	Vício Formal do Julgamento	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10893	Base de Cálculo	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10894	Abuso de Poder	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10898	Competência da Justiça Federal	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não