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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708476 - 708500 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
INTERNA 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5964 Taxa de Licença de Importação Não