Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10846
|
Homicídio qualificado
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10840
|
Homicídio
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10842
|
Lesão levíssima
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10847
|
Leve
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10848
|
Grave
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10849
|
Lesões qualificadas pelo resultado
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10841
|
Lesões Corporais
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10843
|
Difamação
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10844
|
Injúria
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10852
|
Latrocínio
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
3664
|
Crimes Militares
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
5893
|
Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10985
|
Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11410
|
Crimes contra portadores de deficiência
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
3468
|
Corrupção de Menores
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
5855
|
Tráfico Internacional de Pessoas
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
3465
|
Estupro
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
3466
|
Atentado Violento ao Pudor
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
3467
|
Atentado ao Pudor Mediante Fraude
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
3471
|
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
5856
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
5850
|
Posse Sexual Mediante Fraude
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
5851
|
Assédio Sexual
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
5852
|
Favorecimento da Prostituição
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
5853
|
Casa de Prostituição
|
Sim
|