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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12813 Enade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12815 Ensino Médio Regular Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12818 Educação Infantil - Creche Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12820 EJA - Ensino Médio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12823 Sistema Socioeducativo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12824 Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12825 Quilombolas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12826 Ensino Noturno Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12827 Profissionais de Apoio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12830 Acessibilidade Física Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12834 Pós-Graduação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Sim