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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708451 - 708475 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10334 Promoção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10336 Corpo Feminino Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10339 Férias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10340 Indenizações Regulares Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10341 Isonomia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10354 Tempo de Serviço Não