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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11974 Cláusulas Abusivas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11989 Nulidade de ato administrativo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12379 Remoção Compulsória Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12380 Aposentadoria Compulsória Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12381 Remoção Compulsória Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12463 Providência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12486 Planos de saúde Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12488 Reajuste contratual Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12490 Fornecimento de insumos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12495 Não padronizado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12612 COVID-19 Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12755 Direito Coletivo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Sim