Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11974 | Cláusulas Abusivas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11989 | Nulidade de ato administrativo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12031 | Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12378 | Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12379 | Remoção Compulsória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12380 | Aposentadoria Compulsória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12381 | Remoção Compulsória | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12463 | Providência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12486 | Planos de saúde | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12488 | Reajuste contratual | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12490 | Fornecimento de insumos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12495 | Não padronizado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12587 | Inspeção das Rotinas Administrativas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12589 | Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12612 | COVID-19 | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12755 | Direito Coletivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12756 | Interesses ou Direitos Difusos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12757 | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12758 | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12771 | Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12805 | Acesso sem Conclusão do Ensino Médio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12806 | Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12808 | Cobrança de Taxa de Matrícula | Sim |