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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708426 - 708450 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9674 Contra o Patrimônio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9675 Furto (art. 155) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9678 Roubo (art. 157) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9679 Extorsão (art. 158) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não