Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Tribunal Pleno | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12912 | Taxa de Inscrição | Não |
Tribunal Pleno | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12913 | Taxa de Inscrição | Não |
Tribunal Pleno | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |
Tribunal Pleno | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12912 | Taxa de Inscrição | Não |
Tribunal Pleno | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12913 | Taxa de Inscrição | Não |
Tribunal Pleno | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |
Tribunal Pleno | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12912 | Taxa de Inscrição | Sim |
Tribunal Pleno | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12913 | Taxa de Inscrição | Sim |
Tribunal Pleno | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12914 | Taxa de Inscrição | Sim |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Sim |
Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Sim |
Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Sim |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Sim |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Sim |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Não |