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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708401 - 708425 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10300 Data Base Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não