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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708401 - 708425 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10280 Demissão ou Exoneração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10281 Advertência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10282 Suspensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10296 Descontos Indevidos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10300 Data Base Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não