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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708376 - 708400 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10251 Provisória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10252 Concessão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10253 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10256 Compulsória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10257 Voluntária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10258 Licenças / Afastamentos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10262 Doença em Pessoa da Família Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10265 Interesse Particular Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10266 Serviço Militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10267 Atividade Política Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10268 Casamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10269 Luto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10270 Amamentação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10271 Doação de Sangue Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não