Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 708326 - 708350 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11808 Capitalização e Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11810 Dever de Informação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11811 Práticas Abusivas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11814 Transporte Ferroviário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11815 Transporte Rodoviário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11816 Infrações administrativas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11817 Fundos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11819 Classificação indicativa Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11820 Entidades de atendimento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11821 Conselhos tutelares Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11822 Mineração Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11823 Reserva legal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11824 Recursos Hídricos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11825 Poluição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11832 Conselho do Idoso Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11833 Conselho da Comunidade Sim