Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10535 | Taxa de Iluminação Pública | Não |
Câmaras Cíveis | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 12912 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 12913 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12912 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12913 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12912 | Taxa de Inscrição | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12913 | Taxa de Inscrição | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 12914 | Taxa de Inscrição | Sim |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12912 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12913 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 12912 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 12913 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 12912 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 12913 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12912 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12913 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12912 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12913 | Taxa de Inscrição | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |