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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708301 - 708325 de um total de 764264

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10647	Processo Legislativo	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10653	Competência da Justiça Federal	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10654	Competência da Justiça Estadual	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10655	Honorários Advocatícios	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10658	Custas	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10659	Suspeição	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10660	Impedimento	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10661	Incidência sobre Abono de Permanência	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10662	Abono de Permanência	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10666	Regularidade Formal	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10667	Gratificações Estaduais Específicas	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10668	Fac-símile	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10669	Protocolo Integrado / Descentralizado	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10670	Obrigação de Entregar	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10672	Precatório	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10673	Requisição de Pequeno Valor - RPV	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10675	Quinto Constitucional	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10676	Imissão na Posse	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10677	Busca e Apreensão	Não