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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708276 - 708300 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10144 Incentivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10147 Venda Casada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10150 Cartel Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10167 Registro Profissional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10171 Eleições Não