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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708251 - 708275 de um total de 764264

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10587	Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10588	Vícios de Construção	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10589	Juros Compensatórios	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10590	Resgate de Contribuição	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10591	Inclusão de Dependente	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10592	Desconto em folha de pagamento	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10593	Remuneração Mínima	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10595	Multa	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10596	Auxílio-invalidez	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10598	Cobrança indevida de ligações	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10599	Quesitos	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10600	Impedimento	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10601	Suspeição	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10602	Condicional do processo	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10605	Competência do MP	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10610	Trancamento	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10612	Tipicidade	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10613	Excludentes	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não
Vice-Presidência	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não