Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 708226 - 708250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10114 Fauna Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10121 Desapropriação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10127 Vistoria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não