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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708226 - 708250 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10114 Fauna Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10115 Transgênicos Não