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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708201 - 708225 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10024 Interdição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10080 Telefonia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10089 Bens Públicos Não