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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708176 - 708200 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10015 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não