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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708151 - 708175 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não