Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11511 | Destruição de Relação de Candidatos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11513 | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11514 | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11515 | Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11517 | Crimes contra os Partidos Políticos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11518 | Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11519 | Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11520 | Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11521 | Preterição à Prioridade Postal | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11522 | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11523 | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11524 | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11559 | Improbidade Administrativa | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11560 | Descumprimento de Prazos Eleitorais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11561 | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11562 | Magistrado | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11563 | Afastamento de Magistrado | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11564 | Designação de Juiz Eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11565 | Lista Tríplice | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11566 | Servidor | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11567 | Concurso Público | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11568 | Remoção de Servidor | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11569 | Requisição | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11570 | Requisição de Servidor | Sim |