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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708051 - 708075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não