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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708051 - 708075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6068 Salário-Maternidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6071 Contribuições Especiais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6092 SIMPLES Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6093 Super SIMPLES Não