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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11371 Publicidade opressiva Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11386 Advertência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11387 Internação com atividades externas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11388 Internação sem atividades externas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11392 Semiliberdade Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11417 Estupro de vulnerável Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Sim