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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708001 - 708025 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6016 Creditamento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6025 Levantamento de depósito Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6034 Finsocial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6035 Cofins Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6037 Salário-Educação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6039 PIS Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6040 Funrural Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6041 Contribuição INCRA Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6042 PASEP Não