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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708001 - 708025 de um total de 764264

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11584 Candidatos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11638 Cargo - Vereador Sim