Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11345 | Patrocínio indébito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11346 | Prevaricação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11347 | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11348 | Violação de sigilo funcional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11349 | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11350 | Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11351 | Violência arbitrária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11352 | Corrupção ativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11353 | Corrupção passiva | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11354 | Participação ilícita | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11355 | Concussão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11356 | Desvio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11357 | Excesso de exação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11358 | Auto-acusação falsa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11359 | Coação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11360 | Comunicação falsa de crime | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11361 | Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11362 | Denunciação caluniosa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11363 | Desacato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11364 | Desobediência a decisão judicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11365 | Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11366 | Exploração de prestígio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11367 | Falso testemunho ou falsa perícia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11368 | Favorecimento pessoal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11369 | Favorecimento real | Sim |