Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11320 | Falsa identidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11321 | Falsidade ideológica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11322 | Falsificação de documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11323 | Supressão de documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11324 | Uso de documento falso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11325 | Uso de documento pessoal alheio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11326 | Desacato a assemelhado ou funcionário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11327 | Desacato a militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11328 | Desacato a superior | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11329 | Desobediência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11330 | Ingresso clandestino | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11331 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11332 | Inutilização de edital ou de sinal oficial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11333 | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11334 | Tráfico de influência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11335 | Usurpação de função | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11336 | Abandono de cargo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11337 | Abuso de confiança ou boa fé | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11338 | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11339 | Condescendência criminosa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11340 | Exercício funcional ilegal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11341 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11342 | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11343 | Não inclusão de nome em lista | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11344 | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Sim |