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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707951 - 707975 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5966 Taxa de Permanência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5971 Estaduais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5972 Municipais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5975 Aquisição de combustíveis Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5977 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5979 Responsabilidade tributária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5981 Substituição Tributária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5985 Obrigação Acessória Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5988 Carta de fiança Não