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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707951 - 707975 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9775 Explosão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não