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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707926 - 707950 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5937 Retido na fonte Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5939 Cooperativa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5943 Drawback Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5957 Federais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não