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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707926 - 707950 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não