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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 707901 - 707925 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5914 Imunidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5915 Isenção Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5922 Retido na fonte Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5934 Microempresa Não