Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 4933 | Apuração de haveres | Não |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 9689 | Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9689 | Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) | Sim |
Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 9689 | Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) | Não |
Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 9689 | Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) | Sim |
Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 9689 | Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) | Sim |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 9689 | Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) | Sim |