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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11196 Atentado contra transporte Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11199 Perigo de desastre ferroviário Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11202 Epidemia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11204 Fornecimento de substancia nociva Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11205 Omissão de notificação de doença Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11206 Receita Ilegal Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11215 Penetração com o fim de espionagem Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11216 Provocação a país estrangeiro Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11219 Sobrevôo em local interdito Sim