Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11195 | Atentado contra serviço de utilidade militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11196 | Atentado contra transporte | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11197 | Atentado contra viatura ou outro meio de transporte | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11198 | Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11199 | Perigo de desastre ferroviário | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11200 | Corrupção ou poluição de água potável | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11201 | Envenenamento com perigo extensivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11202 | Epidemia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11203 | Fornecimento de substância alterada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11204 | Fornecimento de substancia nociva | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11205 | Omissão de notificação de doença | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11206 | Receita Ilegal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11207 | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11208 | Atos de jurisdição indevida | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11209 | Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11210 | Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11211 | Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11212 | Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11213 | Hostilidade contra país estrangeiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11214 | Hostilidade qualificada pelo resultado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11215 | Penetração com o fim de espionagem | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11216 | Provocação a país estrangeiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11217 | Revelação de notícia, informação ou documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11218 | Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11219 | Sobrevôo em local interdito | Sim |