|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6194
|
Perda
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6195
|
Concessão de Naturalização
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6196
|
Cancelamento de Naturalização
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6198
|
Admissão / Entrada / Permanência / Saída
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6199
|
Asilo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6200
|
Livre Trânsito MERCOSUL
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6202
|
Proteção Internacional a Direitos Humanos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6206
|
Auxílio Direto
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6207
|
Mercosul
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10921
|
Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6212
|
Tratados e Convenções Internacionais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6213
|
Normas do Mercosul
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6215
|
Sucessão de Bens de Estrangeiro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6216
|
Prestação de Alimentos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6217
|
Funcionamento de Empresa Estrangeira
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6218
|
Pessoa Jurídica Estrangeira
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
6219
|
Contratos Internacionais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9565
|
Laudo Arbitral Internacional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
7732
|
Registro de nascimento após prazo legal
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
7735
|
Retificação de Nome
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
7834
|
Retificação de Data de Nascimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
7835
|
Retificação de Sexo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
7925
|
Registro de Óbito após prazo legal
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
7926
|
Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior
|
Não
|